Principais Modalidades do Seguro Garantia

Há diversas modalidades de Seguro Garantia, denominadas convencionais ou tarifárias, através das quais o seguro dá respaldo às principais atividades da economia, nos chamados contratos bilaterais, a saber:
 
• Garantia do Concorrente (Bid Bond)

Modalidade destinada a garantir a manutenção de proposta de um participante (tomados) em licitações de contrato de órgãos públicos ou de empresas privadas. Garante, até o limite da importância segurada, indenização pelos prejuízos sofridos pelo segurado, se o participante, sendo o vencedor da concorrência, deixar de assinar o contrato previsto na licitação.
 
• Garantia do Executante, Fornecedor ou Prestador de Serviços (Performance Bond)

Garante ao segurado, até o valor fixado na apólice, indenização pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomados, às obrigações assumidas em contrato de construção,  fornecimento ou prestação de serviços, firmado entre ele e o segurado e coberto pela apólice.
 
• Garantia de Retenção de Pagamentos (Retention Bond)

Garante ao segurado, até o limite da importância segurada, indenização pelos prejuízos decorrentes do descumprimento contratual do tomados, decorrentes de substituição de retenção de pagamentos previstas no contrato, pela cobertura do seguro.
 
• Garantia de Adiantamento de Pagamentos (Advanced Payment Bond)

Garante ao segurado, até o limite da importância segurada, indenização pelos prejuízos que vier a sofrer. em conseqüência do inadimplemento contratual do tomados, em relação aos adiantamentos de pagamento concedidos, que não tenham sido liquidados na forma estabelecida no contrato.
 
• Garantia de Perfeito Funcionamento (Maintenance Bond)

Garante ao segurado, até o limite da importância segurada, indenização pelos prejuízos decorrentes da inadequação da qualidade da construção, bens fornecidos ou serviços prestados, em relação ao previsto rias especificações do contrato.
 
• Seguro Aduaneiro

Garante à Receita Federal, até o valor da importância segurada, o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomados às suas obrigações fiscais devidas à Fazenda Nacional, no caso de revogação, no todo ou em parte, de suspensão legal de tributos de operações aduaneiras. As obrigações do tomados são descritas em Termo de Responsabilidade firmado pela Receita Federal, pelo tomados e pela seguradora.
 
Esta cobertura é aplicável às seguintes operações aduaneiras:
 
Admissão Temporária - importação de bens para permanência no País por prazo determinado.

Trânsito Aduaneiro - transporte de bens importados, entre estabelecimentos alfandegados.

Drawback - importação de matérias primas ou produtos, destinados à exportação, após passarem por processo industrial no País.

Veja também:

- A quem de destina o Seguro Garantia e suas características.